TCE-RS suspende PPP de R$ 4,5 bilhões para reforma e manutenção de 98 escolas estaduais

A cautelar foi concedida pelo conselheiro Estilac Xavier na quarta-feira (15 de julho). A PPP inclui 98 escolas estaduais distribuídas em três sublotes e 15 municípios, entre eles Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Cruz Alta, Gravataí, Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Viamão. O projeto prevê reformas, ampliações, manutenção predial, limpeza, vigilância, conectividade, jardinagem, controle de pragas, gestão de resíduos e fornecimento de equipamentos e mobiliário. As atividades pedagógicas continuariam sob responsabilidade do Estado. A concessão teria duração de 25 anos. O recebimento das propostas estava previsto para a quinta-feira (16 de julho), e o leilão ocorreria em 23 de julho, na B3, em São Paulo (SP). A decisão aponta erros na modelagem econômico-financeira, falta de clareza sobre as obras iniciais e cláusulas consideradas incompatíveis com as leis de licitações, concessões e arbitragem. Um dos problemas identificados foi a contagem em duplicidade do benefício fiscal da dívida, conhecido como tax shield. O Governo do Rio Grande do Sul confirmou que o processo está suspenso.