TCE-SP suspende temporariamente a licitação da PPP do lixo em Bauru

Matéria do portal Sampi, publicada em 20 de agosto de 2026, informa que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a suspensão temporária da concorrência pública instaurada pelo Município de Bauru para a outorga da Parceria Público-Privada (PPP) referente ao sistema de gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos (lixo). A notícia relata que a medida, tomada pelo TCE-SP em 20/08/2026, teve como efeito imediato a paralisação do procedimento licitatório promovido pela prefeitura, caracterizado na matéria como uma licitação destinada à contratação/concessão para a gestão dos resíduos sólidos do município. A reportagem descreve a ação do Tribunal como uma suspensão temporária do certame; não são detalhados no trecho consultado os fundamentos jurídicos ou técnicos que embasaram a decisão do TCE-SP nem determinações específicas sobre prazos ou providências a serem adotadas pela administração municipal. A matéria identifica o objeto do certame como a Parceria Público-Privada para a gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos em Bauru e informa a data da decisão do Tribunal (20 de agosto de 2026).