TCE suspende leilão da PPP da educação, mas paralisação desta quinta está mantida

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, em 15 de julho de 2026, a continuidade do edital relativo ao leilão do projeto que institui a Parceria Público‑Privada (PPP) da Infraestrutura Escolar. Segundo a matéria do Diário de Santa Maria, a decisão do TCE alcançou etapas do processo que estavam em andamento e levou à publicação, pela Comissão Especial de Licitação, da suspensão da Concorrência Pública Internacional vinculada ao certame. O leilão estava marcado para o dia 23 de julho, com entrega de propostas prevista para 16 de julho, em sessões a serem realizadas na sede da B3, em São Paulo. Mesmo com a medida cautelar do TCE, a paralisação organizada pelos professores e servidores estaduais foi mantida na data citada, e, até a publicação da matéria, o número de escolas de Santa Maria que adeririam à mobilização não havia sido definido. A reportagem relata que novas datas para a continuidade do processo — incluindo prazos para entrega de propostas e realização do leilão — ainda serão divulgadas pela Comissão de Licitação. Em reportagens relacionadas sobre o programa, a iniciativa da PPP de Infraestrutura Escolar foi apresentada pelo governo do Estado como abrangendo dezenas de unidades em vários municípios; em Santa Maria, oito escolas estaduais haviam sido apontadas como contempladas no projeto estadual, mas a suspensão determinada pelo TCE interrompeu temporariamente a sequência de atos previstos para conclusão da licitação.