TERCEIRIZAÇÃO: Depois do Detran, Governo de RO quer entregar água e esgoto à iniciativa privada

O Decreto N° 31.746, assinado pelo governador no último dia 30 de junho, autoriza a abertura de licitação para uma concessão comum da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento. A mega concessão abrangerá as zonas urbanas, povoados e distritos de 40 municípios que integram a Microrregião de Águas e Esgotos no Estado de Rondônia (MRAE). A empresa ou consórcio vencedor assumirá a operação do sistema por um prazo de 35 anos. Segundo o texto do decreto, a futura concessionária terá caráter de exclusividade na prestação dos serviços.