Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (Barueri) — despacho do TCE-SP e informações sobre a concessão

A matéria do Radar PPP registra que, em 05/08/2026, houve publicação de despacho de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) relacionado à Concorrência n.º 23/10 e ao Contrato n.º 037/2012, que tratam da concessão para prestação de serviços de tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos no município de Barueri (SP). O despacho deferiu prorrogação de prazo, por 5 (cinco) dias úteis, para que as partes possam verificar documentos digitalizados e atualizar informações funcionais dos interessados. O texto da página também traz histórico do projeto: menciona a assinatura do contrato (referida em registros anteriores) entre a concessionária formada por Foxx Inova Ambiental Ltda., Tecipar Engenharia e Meio Ambiente Ltda. (referida como Foxx URE-BA Ambiental Ltda. em registros do contrato) e a Secretaria de Planejamento e Urbanismo do Município de Barueri, destacando que a concessão tem caráter de prestação de serviço para tratamento e destinação final de resíduos e que, conforme registros do contrato, o prazo previsto é de 30 (trinta) anos, com valor de contrato mencionado em fontes históricas como R$ 399.951.749,29. A matéria do Radar PPP concentra-se essencialmente no despacho do TCE-SP e na tramitação/possibilidade de consulta dos autos relativos à concorrência e ao contrato de concessão de resíduos de Barueri.