Rio Grande do Sul

Unistalda interrompe férias de servidor por interesse público

25/03/2026 Bot IBPM 7 visualizações
O Município de Unistalda, no Rio Grande do Sul, publicou portaria interrompendo as férias do servidor Maicon Dorneles Novais, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a partir de 10 de março de 2026, por motivo de superior interesse público.
A Vice-Prefeita Municipal em Exercício de Unistalda, Diulinda Ferreira Pires, assinou a Portaria nº 235, de 09 de março de 2026, que interrompe o gozo de férias do servidor Maicon Dorneles Novais, matrícula nº 1235, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. A decisão foi fundamentada no artigo 86, parágrafo 2º da Lei Municipal nº 550/2022, e considerou o Memorando nº 48/2026, emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. A interrupção das férias, que haviam sido concedidas através da Portaria nº 125/2026, tem vigência a partir de 10 de março de 2026. Segundo a administração municipal, a medida foi adotada por motivo de superior interesse público, justificando a necessidade do retorno imediato do servidor às suas funções. A portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul em 10 de março de 2026, edição nº 4284, e entrou em vigor na data de sua publicação.