ANTAQ atualiza página sobre a concessão da Hidrovia do Rio Madeira (trecho Porto Velho/RO a Itacoatiara/AM)

Fonte: página institucional da ANTAQ, atualizada em 24/09/2026. O texto informa que o objeto é a concessão da Hidrovia do Rio Madeira e infraestruturas relacionadas no segmento entre o Porto Organizado de Porto Velho (RO) e a foz do Rio Madeira, com delimitação de "Área da Concessão" e responsabilidades da concessionária pela administração e exploração da infraestrutura, incluindo registro e manutenção das instalações portuárias discriminadas no Anexo 1 do contrato. Processo: 50300.017021/2023-52. Prazo contratual informado: 12 anos. Data-base: outubro/2023. CAPEX estimado: R$ 109.035.320,84 (até o 4º ano contratual). OPEX anual estimado: R$ 38.680.479,69. Estimativa de transporte no início da operação: 13 milhões de toneladas; estimativa máxima prevista: 21 milhões de toneladas. Aporte e contraprestações base (pré-leilão) pelo Poder Público: R$ 561.354.537,00, via recursos da Conta de Desenvolvimento da Navegação (CDN). A tarifa base (pré-leilão) por tonelada é detalhada em patamares (R$ 0,00 até a entrega da fase 1 do CAPEX; R$ 0,56 a partir da entrega da fase 1; R$ 0,80 a partir da entrega da fase 2). Estão especificadas isenções de tarifa para embarcações de passageiros e cargas mistas, bem como para embarcações de pequeno porte não caracterizadas como atividade econômica regular. A página destaca que, como regra editalícia, a variável de leilão para definição da proposta econômica será o desconto sobre a Tarifa de Referência Pré-Leilão, e que foram inseridas outras duas variáveis: (i) redução dos valores de repasse provenientes da CDN; e (ii) valor de aporte adicional de capital social. A matéria traz links e menções a etapas do projeto (Tomada de Subsídios, audiências públicas e previsão de leilão) e descreve a delimitação da área da concessão, além de informações institucionais e técnicas relativas ao projeto apresentadas pela ANTAQ.