ANTT aprova revisão e reajuste das tarifas de pedágio da BR-101/RJ

Publicada em 31/08/2026 pela comunicação da ANTT, a matéria informa que a Agência aprovou a 1ª Revisão Ordinária e o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) do contrato de concessão repactuado da BR-101/RJ, administrado pela Autopista Fluminense (grupo Arteris). A decisão foi formalizada pela Decisão SUROD nº 967, de 24 de agosto de 2026, e os novos valores passaram a vigorar a partir de 00h do dia 9 de setembro de 2026. Para veículos da categoria 1 (automóveis, caminhonetes e furgões) a tarifa foi fixada em R$ 10,80 por passagem em cada praça. A matéria detalha os componentes aplicados no reajuste: o Índice de Reajustamento Tarifário (IRT) foi fixado em 1,17659 (variação de 4,97% com base no IPCA entre maio de 2025 e julho de 2026) e a aplicação do primeiro degrau tarifário (d1) de 35% sobre a TBP. Outros fatores contratuais (Fatores A, E e D) foram aplicados em 0% e o Fator C teve valor R$ 0,00000, conforme regras do contrato repactuado. O trecho concedido abrange 322,1 km entre a divisa RJ/ES e a Ponte Presidente Costa e Silva, com cinco praças de pedágio localizadas em Campos dos Goytacazes, Conceição de Macabu, Casimiro de Abreu, Rio Bonito e São Gonçalo. A notícia também destaca que a repactuação prevê um ciclo amplo de investimentos (CAPEX estimado em R$ 6,062 bilhões, na data-base de março de 2023) e despesas operacionais estimadas em R$ 4,119 bilhões (OPEX). Entre as intervenções previstas estão 49,55 km de duplicações, 81,708 km de multivias e 52,6 km de faixas adicionais, além de recuperação e sinalização de trechos com desempenho inferior. Especificamente para o município de Campos dos Goytacazes, a repactuação prevê o “Contorno de Campos” — a concessionária deverá elaborar o projeto executivo entre o 3º e o 5º ano após assinatura do Termo Aditivo; após aprovação pela ANTT, serão adotadas providências para o licenciamento ambiental, cuja conclusão está prevista até o 8º ano, observadas as condições contratuais. A repactuação também menciona a incorporação de trechos viários em Campos com objetivo de ampliar a capacidade da rodovia. A matéria descreve ainda inovações operacionais previstas, como a implantação do sistema Free Flow (cobrança sem parada) com três pontos de cobrança e seis pórticos eletrônicos, cuja implantação deverá ocorrer em até 12 meses a partir do início da vigência do Termo Aditivo, seguida por uma fase experimental de operação de 36 meses. O texto identifica a Autopista Fluminense como integrante do grupo Arteris e contextualiza a decisão como parte de um processo de repactuação e modernização conduzido pela ANTT.