Publicação da Portaria Municipal n.º 541/12.08.2026 que altera membro da Comissão de Fiscalização do Fundo Garantidor de PPP do Saneamento de Macaé

Fonte: página de resumo de contratos de PPPs referente ao Esgotamento Sanitário do município de Macaé, no portal RadarPPP. Segundo o registro disponível na página, em 13/08/2026 foi incluída a informação sobre a publicação da Portaria Municipal n.º 541, datada de 12/08/2026, cuja finalidade foi alterar o membro representante da Comissão de Fiscalização do Fundo Garantidor de Parceria Público‑Privada do Serviço de Saneamento Básico do Município de Macaé. ([radarppp.com](https://radarppp.com/resumo-de-contratos-de-ppps/esgotamento-sanitario-macae/)) A mesma página reúne, de forma cronológica, outros atos e publicações relacionados ao contrato de concessão/PPP de esgotamento sanitário de Macaé, incluindo referência ao extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2012 (publicado em 10/04/2025, assinado em 09/04/2025) com a BRK Ambiental - Macaé S.A., e portarias e decretos municipais anteriores que tratam da composição de comissões, do grupo de trabalho para reequilíbrio econômico‑financeiro e da constituição do Conselho Gestor das PPPs do município. Esses registros constam na mesma página de resumo do RadarPPP que documenta a entrada referente à Portaria n.º 541/12.08.2026. ([radarppp.com](https://radarppp.com/resumo-de-contratos-de-ppps/esgotamento-sanitario-macae/))