Aprovado o edital para a transferência total da concessão da Concebra (BR-060/153/DF/GO)

Fonte: Estradas (06/09/2026). A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, em 1º de setembro de 2026, o edital do Processo Competitivo nº 03/2026 que prevê a transferência de 100% das ações da Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. (Concebra). A medida refere-se ao trecho denominado Rota do Pequi, de 211,6 quilômetros das rodovias BR-060 e BR-153 entre Brasília (DF) e Hidrolândia (GO), remanescente do contrato de concessão originalmente assinado em 2014 e posteriormente dividido em três trechos. Segundo a ANTT, o modelo econômico-financeiro do trecho prevê investimentos da ordem de R$ 4,3 bilhões e R$ 3,6 bilhões em custos operacionais (OPEX). Entre as principais intervenções previstas está a construção do Contorno de Goiânia, com extensão de 43,52 quilômetros. O programa de obras também inclui a construção de 60,6 quilômetros de faixas adicionais em pista dupla; 19,4 quilômetros de vias marginais; 20 passarelas; 114 pontos de ônibus; seis passagens de fauna; e um Ponto de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros. O edital prevê ainda uma redução gradual da tarifa de pedágio mediante aplicação de dois degraus tarifários, condicionada ao cumprimento de metas previstas no Plano de Ação e à execução das obras e parâmetros de desempenho do contrato. A aprovação autoriza a publicação do Aviso de Licitação e a formação da comissão especial responsável pela condução do Processo Competitivo nº 03/2026. Também foi prevista a abertura de Processo de Participação e Controle Social (PPCS), por meio de audiência pública, para receber sugestões e contribuições sobre o edital, a minuta do Termo Aditivo de Modernização, o Programa de Exploração da Rodovia (PER), o Modelo Econômico-Financeiro (MEF) e demais anexos da proposta de readaptação e otimização da Rota do Pequi. A participação social incluirá ferramentas do sandbox regulatório para colher contribuições que possam subsidiar futuros processos de readaptação e otimização de contratos de concessão.