TCM-GO aponta risco de conflito na fiscalização da PPP Cidade Inteligente de Goiânia

Notícia publicada em 14/09/2026 relata que o TCM-GO reconheceu a procedência de denúncia sobre a contratação do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC) na função de verificador independente da PPP chamada Cidade Inteligente, firmada entre a Prefeitura de Goiânia e o consórcio Brilha Goiânia. Segundo a reportagem, o TCM-GO apontou risco de conflito na fiscalização do projeto devido à forma de seleção e à relação entre atores envolvidos na supervisão. O consórcio Brilha Goiânia teria apresentado uma lista tríplice de empresas para atuação relacionada ao verificador, depois analisada pela Gerência de Iluminação Pública da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra). A mesma cobertura registrou que a implantação da usina fotovoltaica prevista no contrato estava paralisada, conforme relatos do consórcio, por questões ainda pendentes de definição por parte do município. Contexto adicional (registrado por veículos que cobriram o caso) indica que o contrato da PPP de iluminação/envolvendo internet pública, videomonitoramento e instalação de usina fotovoltaica tem sido alvo de impasse entre a prefeitura e a concessionária — incluindo questionamentos sobre quantitativos de pontos de iluminação, pedidos de reequilíbrio contratual e negociações para abertura de conta vinculada e garantias financeiras — e que o município instituiu comitê de monitoramento para fiscalizar a execução. A matéria concentra-se nos apontamentos do TCM-GO sobre risco de conflito na fiscalização e nas implicações para a governança e supervisão do contrato da PPP Cidade Inteligente de Goiânia.