Atos do MSB Oeste (SEINFRA) atualizados em 18/08/2026 mencionam autorização de PPP para esgotamento sanitário incluindo Luziânia

Fonte: página “Atos MSB Oeste” da Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado de Goiás, última atualização em 18 de agosto de 2026. O conteúdo da página reúne atos, resoluções e documentos do MSB Oeste relacionados ao saneamento básico. Entre os itens destacados estão: (a) menção expressa à autorização para contratação de Parceria Público-Privada (PPP) pela Saneamento de Goiás S.A. (SANEAGO) para atuação no âmbito do MSB Oeste; (b) a aprovação do Plano Microrregional de Esgotamento Sanitário (PMES); e (c) resoluções e atos regimentais que disciplinam procedimentos, autorizações e metas vinculadas ao programa microrregional de saneamento. A página registra explicitamente que houve requerimento de autorização para contratação de PPP na modalidade de concessão administrativa para prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário em 216 municípios da microrregião, e lista, entre outros municípios atendidos pela microrregião, Luziânia (GO). Também são mencionadas resoluções numeradas que tratam da instituição da prestação direta, do regulamento da prestação direta, de fundos municipais de saneamento, do procedimento de autorização para contratação de PPP e da aprovação do PMES; consta ainda referência à Resolução nº 8/2026 (de 26 de maio de 2026) que altera metas de esgotamento. Em conjunto, o material informado na página configura ato administrativo e documental cujo objeto central é a estruturação/autorizaçao de PPP/concessão para esgotamento sanitário em diversas localidades do MSB Oeste — informação relevante para o município de Luziânia, que aparece entre os municípios inseridos na microrregião beneficiada pelas medidas e pelo PMES.