Blumenau abre consulta pública para PPP 'Cidade Inteligente' que inclui iluminação pública e monitoramento por câmeras

Fonte: matéria publicada no portal do Instituto Brasileiro de PPPs Municipais com base em comunicado da Prefeitura de Blumenau (publicado em 24/07/2026). A Prefeitura Municipal de Blumenau, por meio da Secretaria Municipal de Conservação e Manutenção Urbana (SEURB) e amparada pela Lei Federal nº 11.079/2004, divulgou aviso de CONSULTA PÚBLICA referente ao Programa de Parceria Público‑Privada destinado à implantação de um Sistema Integrado de Controle e Monitoramento, sob a concepção de “Cidade Inteligente”. O objeto do programa contempla, de forma integrada, a prestação dos serviços de iluminação pública — incluindo modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da rede de iluminação — e a instalação, operação e manutenção de câmeras de vídeo voltadas à segurança dos logradouros públicos. O aviso informa que o prazo de concessão previsto é de 25 (vinte e cinco) anos e apresenta um valor estimado do programa de R$ 808.481.854,69. A justificativa técnica apresentada no comunicado aponta para a necessidade de qualificar o sistema de iluminação, aprimorar a infraestrutura e contribuir com a segurança pública, destacando que os investimentos necessários são inviáveis de serem realizados em curto e médio prazos apenas com recursos públicos, razão pela qual a PPP é proposta como solução. Foram disponibilizadas para consulta pública a íntegra das minutas do Edital e do Contrato, bem como diversos anexos, incluindo memorial descritivo técnico, requisitos de garantia, modelos de documentos, minuta de contrato de concessão, matriz de riscos e plano de negócios referencial. Os documentos ficaram à disposição para análise e envio de sugestões e observações durante o período de consulta pública, que foi estabelecido por 30 dias contados a partir da publicação do aviso no Diário Oficial, e indicou também local físico para acesso (sede da SEURB, Rua Norberto Seara Heusi, nº 892 – Escola Agrícola, Blumenau – SC). O comunicado informa que contribuições encaminhadas durante a consulta poderão ser consideradas na versão final do edital/contrato que disciplinará a concorrência pública para a escolha do parceiro privado.