Blumenau abre consulta pública para PPP de 'Cidade Inteligente' que inclui iluminação pública e monitoramento por câmeras

O Município de Blumenau, por meio da Secretaria Municipal de Conservação e Manutenção Urbana (SEURB) e amparado pela Lei Federal nº 11.079/2004, divulgou aviso de CONSULTA PÚBLICA referente ao Programa de Parceria Público‑Privada destinado à implantação de um Sistema Integrado de Controle e Monitoramento na cidade, sob a concepção de “Cidade Inteligente”. O objeto contempla, de forma integrada, a prestação dos serviços de iluminação pública — incluindo modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da rede de iluminação — e a instalação, operação e manutenção de câmeras de vídeo voltadas à segurança dos logradouros públicos. O aviso informa que o prazo de concessão previsto é de 25 (vinte e cinco) anos e apresenta um valor estimado do programa de R$ 808.481.854,69. A justificativa técnica apresentada no comunicado aponta para a necessidade de qualificar o sistema de iluminação, aprimorar a infraestrutura e contribuir com a segurança pública, destacando que os investimentos necessários são inviáveis de serem realizados em curto e médio prazos apenas com recursos públicos, razão pela qual a PPP é proposta como solução. Foram disponibilizadas para consulta pública a íntegra das minutas do Edital e do Contrato, bem como diversos anexos (memorial descritivo técnico, requisitos de garantia, modelos de documentos, minuta de contrato de concessão, matriz de riscos, plano de negócios referencial, entre outros). Os documentos ficam à disposição para análise e envio de sugestões e observações durante o período de consulta, sendo também indicado local físico para acesso (sede da SEURB, Rua Norberto Seara Heusi, nº 892 – Escola Agrícola, Blumenau – SC), com horários de atendimento informados no aviso. O comunicado determina que a consulta pública será realizada pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação do aviso no Diário Oficial do Município/Estado, período em que a população, empresas e interessados podem consultar as minutas e encaminhar contribuições, que poderão ser consideradas na versão final do edital/contrato que disciplinará a concorrência pública para a escolha do parceiro privado.