Cagece relança edital da PPP de esgotamento sanitário do interior com novos valores de referência e cronograma em dezembro

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará publicou o Edital de Concorrência Internacional nº 20260002 para uma concessão administrativa de esgotamento sanitário em 104 municípios do interior, após o leilão de junho em que apenas o Bloco Norte-Litorâneo recebeu proposta. O novo certame relança os quatro blocos remanescentes: Centro-Sul, Centro-Leste, Três Climas-Maciço e Sertões de Crateús-Ibiapaba. Segundo a companhia, a modelagem foi revisada, com aumento superior a 18% na remuneração do custo de capital, redistribuição de riscos ligados às metas de atendimento e adequação aos efeitos da reforma tributária. Os valores de referência subiram: o preço por metro cúbico de esgoto coletado passa a variar de R$ 4,42 a R$ 5,07 por bloco, e o valor fixo mensal para remunerar investimentos vai de R$ 12,3 milhões a R$ 16,6 milhões. O prazo é de 28 anos, contados da emissão do Termo de Transferência do Sistema, com possível extensão até 35 anos. Há operação assistida de 180 dias, prorrogável por mais 90. A entrega de envelopes está marcada para 10 de dezembro de 2026 e a sessão pública para 16 de dezembro, ambas na B3, em São Paulo. A regulação do contrato ficará com a Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE).