Com nova licitação de ônibus suspensa, PJF prorroga concessão por mais 1 ano

Notícia publicada em 1º de setembro de 2026 pela Tribuna de Minas informa que a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) prorrogou por mais 12 meses a concessão vigente do serviço de transporte coletivo, mantida pelo Consórcio Via JF (formado pela Ansal e pela Viação São Francisco). A prorrogação ocorreu no mesmo dia em que o contrato atual completaria os 10 anos inicialmente previstos (contrato assinado em 2016, com prazo de 10 anos prorrogáveis por mais 10). A medida foi tomada enquanto a licitação denominada 'Novo Transporte Público' permanece suspensa desde que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) apontou “inconsistências estruturais que comprometem a transparência” do edital. A Prefeitura afirmou que realizou adequações técnicas solicitadas pelo TCE e encaminhou a documentação retificada ao Tribunal para análise, e que o prazo de um ano da prorrogação poderá ser reduzido caso a nova licitação seja concluída antes. A matéria recorda que a concorrência (Concorrência 29/2025) foi suspensa em caráter cautelar no dia 27 de março, com decisão definitiva de suspensão pelo Pleno do TCE em 9 de abril. O edital suspenso previa uma concessão de 15 anos com valor estimado em R$ 7,3 bilhões e apresentava nova estrutura operacional com pelo menos 254 linhas, 654 veículos, implantação de 16 linhas expressas e 72 pontos de integração. A Prefeitura também havia estimado um custo mensal de referência de cerca de R$ 40,8 milhões para o novo modelo. Entre as falhas apontadas pelo TCE, destacaram-se a ausência de estudo financeiro estruturado que comprove a sustentabilidade do contrato diante do vulto bilionário e questões relativas à bilhetagem eletrônica (falta de detalhamento sobre como manter o fluxo financeiro diante de falhas de integração dos sistemas). O Tribunal também questionou a garantia exigida no edital (R$ 204.487,03), observando que esse valor equivaleria a apenas 0,5% do valor mensal de referência. A Secretaria de Mobilidade Urbana afirmou que as equipes técnicas municipais seguem dedicadas à condução do processo e que a prorrogação visa garantir a continuidade do serviço essencial à população enquanto se encaminham as providências para a nova licitação.