Escolas Estaduais (Minas Gerais) — Comunicado sobre prorrogação de prazo no Contrato de Concessão que inclui Montes Claros

Fonte: Comunicado da Secretaria do Estado de Educação, publicado e resumido pelo site Radar PPP em 11/09/2026. O comunicado autoriza a prorrogação por 30 (trinta) dias corridos do prazo previsto no Contrato de Concessão n.º 9518812, para a implementação das condições de eficácia necessárias à emissão da Ordem de Início do Contrato. O empreendimento é tratado como contrato de concessão que envolve a implementação e início dos serviços previstos no instrumento contratual. Conforme o resumo publicado pelo Radar PPP, os principais dados do contrato informado no comunicado são: prazo da concessão de 25 anos; valor do contrato de R$ 974.390.913,13; investimento estimado de R$ 448.284.032,00. Também são mencionados valores relativos a capital social a integralizar antes da assinatura e garantias associadas ao processo licitatório e à execução do contrato. O resumo lista explicitamente Montes Claros entre os municípios onde se localizam os ativos vinculados à concessão (entre outros municípios do Norte de Minas), e identifica os licitantes relacionados ao procedimento: Consórcio Cico - Infraestrutura Escolar e Integra Brasil Ltda. O foco da matéria é a prorrogação do prazo para cumprimento das condições de eficácia (situação necessária para emissão da Ordem de Início do Contrato) do Contrato de Concessão n.º 9518812. Obs.: o conteúdo acima é uma síntese direta do comunicado resumido pelo Radar PPP (publicado em 11/09/2026).