Consulta debate modelo de concessão do Aeroporto de Brasília

O governo federal realizará, em 27 e 28 de julho, uma etapa de consulta ao mercado para discutir a repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília — Presidente Juscelino Kubitschek. A iniciativa reúne o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), com o objetivo de apresentar o novo modelo contratual a investidores e empresas interessadas em disputar a futura operação do terminal. Como parte do processo de repactuação, o governo federal abriu consulta pública em 23 de junho de 2026 para receber contribuições da sociedade. O prazo para envio de sugestões segue até 7 de agosto, pela plataforma Brasil Participativo. O acordo estabelece uma contribuição inicial estimada em cerca de R$ 557 milhões e fixa uma alíquota mínima de 5,9% sobre a receita bruta da futura concessionária. Entretanto, os participantes poderão oferecer percentuais superiores, critério que servirá para definir a proposta vencedora. Como as condições econômicas do contrato foram alteradas, o TCU determinou que a nova modelagem seja submetida à concorrência pública, para garantir igualdade de condições entre os interessados. A Inframerica poderá disputar a permanência na concessão, mas sem qualquer vantagem em relação aos concorrentes.