Curitiba busca inclusão de PPP para aluguel social em programa federal

Fonte: notícia oficial da Prefeitura Municipal de Curitiba (publicada em 20/10/2026). A Prefeitura discutiu, em 19 de outubro de 2026, em Brasília, a inclusão de Curitiba no programa federal de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para viabilizar um programa de aluguel social na capital. A reunião teve a participação do secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento e presidente da Pars, Vítor Puppi, e do secretário-adjunto de Infraestrutura Social e Urbana da Casa Civil da Presidência da República, Manoel Renato Machado Filho, além de representantes da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi) e do Ministério das Cidades. A intenção apresentada pela Prefeitura é estruturar um modelo de PPP destinado a atender famílias que não conseguem arcar com aluguel de mercado nem com parcelas de programas de aquisição de moradia. O governo federal oferece apoio para estruturar até 12 projetos de PPPs de habitação e locação social, com atuação do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPPs (FEP) da Caixa Econômica, que financia a contratação de consultorias, assessoria técnica e a licitação. Segundo a matéria, o PPI coordena a carteira federal e deve submeter a iniciativa curitibana para análise e aprovação do FEP. O texto informa que, após o eventual apoio do FEP, o projeto curitibano seguirá para a estruturação do modelo de PPP, realização de estudos de viabilidade e realização de consulta pública que antecedem os editais de licitação. A matéria cita ainda que o primeiro projeto desse gênero no País foi realizado pela prefeitura de Recife (com leilão em maio) e que há iniciativas em andamento em Campo Grande (MS), Maceió (AL) e Santo André (SP). Também expõe características dos modelos previstos no programa federal — por exemplo, a limitação do somatório de aluguel e condomínio a um percentual da renda familiar (variação entre 15% e 30%) — e que a empresa concessionária vencedora da licitação será responsável por construção/retrofit, gestão do condomínio, serviço de trabalho social e possível exploração de atividades comerciais.