Requerimento sobre a Parceria Público-Privada da Iluminação Pública de Foz do Iguaçu (Requerimento nº 926/2026)

Matéria Legislativa registrada como Requerimento nº 926/2026, apresentada em 15/10/2026. Texto: "A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, bem como aos órgãos competentes da Administração Direta e Indireta e à concessionária responsável, para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes informações acerca do andamento e execução da Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública." O documento indica ser do tipo "Matéria Legislativa" (Requerimento) do ano de 2026, com arquivo anexo identificado como "926_-_2026_-_marcia_-_iluminacao_led_ass.pdf". Na ementa e no corpo do requerimento a solicitação de informações especifica, entre outros pontos, o acompanhamento do cumprimento das metas contratuais da PPP, as especificações técnicas das luminárias LED utilizadas no programa, a implantação e funcionamento do sistema de telegestão e os indicadores de manutenção adotados para fiscalizar a execução do contrato. O requerimento pede que tais informações sejam encaminhadas à Câmara no prazo legal para fins de controle e fiscalização legislativa do contrato de parceria público-privada relativo à iluminação pública do município.