Governo do Pará repassará R$ 100 milhões a municípios contemplados na concessão do saneamento, incluindo Belém

O Governo do Pará anunciou que repassará, até o fim do mês de abril de 2026, cerca de R$ 100 milhões a 36 municípios que integram o novo modelo de gestão do saneamento no Estado. O valor é oriundo da outorga da licitação realizada em 2025, que concedeu à empresa Águas do Pará — subsidiária da Aegea Saneamento — a responsabilidade pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nessas localidades. A divisão dos recursos foi definida em assembleia extraordinária com participação de representantes dos municípios integrantes da Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Casa Civil da Governadoria. Os valores serão destinados aos municípios como forma de fortalecimento das políticas públicas locais e desenvolvimento regional, podendo ser investidos conforme as prioridades de cada gestão municipal. Belém integra o Bloco A da concessão regionalizada de saneamento, licitada em 11 de abril de 2025 na sede da B3, em São Paulo. Naquele certame, a Aegea Saneamento arrematou os Blocos A, B e D, pagando cerca de R$ 1,17 bilhão de outorga fixa apenas pelo Bloco A — que abrange cidades como Belém, Ananindeua e municípios da Ilha do Marajó. O investimento previsto para os três blocos ultrapassa R$ 15 bilhões, com a meta de universalizar o acesso à água até 2033 e o serviço de esgotamento sanitário até 2039, conforme o novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020). A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Gluck Paúl, explicou o fluxo para o repasse: primeiro ocorre a assunção dos serviços pela concessionária; em seguida, o município deve abrir conta específica e assinar o termo de quitação. Segundo ela, esses procedimentos garantem segurança jurídica e transparência na destinação dos recursos, e a previsão de pagamento aos demais municípios depende do cumprimento desse rito. A Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) continuará atuando como empresa pública responsável pela produção de água para mais de 2 milhões de pessoas residentes em Belém, Ananindeua e Marituba. A distribuição da água e a coleta e tratamento de esgoto ficam a cargo da concessionária privada Águas do Pará.