Governo Federal autoriza garantia para financiamento de R$ 182,15 milhões do VLT de Niterói

Fonte: matéria publicada no Diário do Transporte em 26 de agosto de 2026. O Ministério da Fazenda publicou em edição extra do Diário Oficial da União despacho autorizando a concessão da garantia da União para uma operação de crédito de R$ 182.152.974,66 a ser celebrada entre a Prefeitura de Niterói e a Caixa Econômica Federal, valores destinados especificamente ao projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Niterói, dentro da seleção do Novo PAC – Mobilidade Urbana Sustentável. O ato foi assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan. A publicação não significa repasse direto, mas sim garantia da União para a operação que o município pretende contratar; antes da formalização definitiva ainda cabem verificações da PGFN e assinatura de contrato de contragarantia entre município e União. A matéria contextualiza que o financiamento de R$ 182,15 milhões integra um conjunto financeiro aproximado de R$ 455,38 milhões para o projeto, somando-se ao Termo de Compromisso firmado em maio de 2025 entre União (por meio da Caixa) e Prefeitura no valor de R$ 273.229.462,00. O texto registra que uma autorização similar já havia sido publicada em 19 de agosto de 2025, e que agora, em 26 de agosto de 2026, a autorização voltou a constar em edição extra do DOU, sem explicitação do motivo da nova publicação. O conteúdo descreve também aspectos técnicos e de cronograma do projeto: a etapa inicialmente prevista contempla cerca de 5 km e dez estações entre Barreto e Centro, com integração ao Terminal João Goulart e ao transporte aquaviário, e tem por objetivo reorganizar o fluxo de ônibus no Centro de Niterói. Foi informado na matéria que, em 20 de julho de 2026, teve início o EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) do VLT, contratado junto à Sinergia Estudos e Projetos por aproximadamente R$ 1,39 milhão, com início em 20/07/2026 e previsão de conclusão em 20/02/2027. A matéria também menciona que o projeto figura no Plano Plurianual (PPA) de Niterói 2026–2029 e que o avanço das obras dependerá da conclusão de etapas técnicas, formalização do financiamento e procedimentos de contratação.