Leilão de saneamento de Rondônia termina sem propostas; Ji-Paraná está entre os municípios da área concedida

Segundo a matéria publicada pelo portal Hub PPP em 23 de setembro de 2026, a Concorrência Pública Internacional nº 90496/2025, destinada à concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Rondônia, foi declarada deserta após o encerramento do prazo para entrega de documentos em 22 de setembro de 2026, quando nenhum interessado protocolaou envelopes de garantia de proposta, representação, proposta comercial e habilitação na B3. O edital abrangia 40 municípios da microrregião de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia, incluindo a capital Porto Velho e cidades como Ji-Paraná, Guajará-Mirim, Ouro Preto do Oeste, entre outras, com atendimento estimado a aproximadamente 1,07 milhão de pessoas. Pelo projeto, a futura concessionária teria exclusividade na prestação dos serviços na área concedida, observando metas de atendimento, indicadores de desempenho e regras de qualidade previstas no contrato; o prazo contratual previsto era de 35 anos e os investimentos estimados em R$ 4,22 bilhões. A matéria relata ainda que a modelagem do projeto passou por consulta pública (19/03/2025 a 17/04/2025) e por audiência pública em 4 de abril de 2025; em junho de 2026 o colegiado da microrregião autorizou o prosseguimento da concessão e a publicação do edital. O texto também menciona questionamentos e tentativa de suspensão da concessão na tramitação legislativa em julho de 2026, e que havia registro oficial de aviso de suspensão seguido de ato que tornou a suspensão sem efeito após decisão judicial. O leilão deserto implica que, para que a concessão avance, será necessário novo certame ou outras providências administrativas previstas no processo.