Nogueirão: Corpo técnico do TCE aponta risco de prejuízo de R$ 143,7 milhões e reafirma pedido de suspensão de contrato

Matéria publicada pelo site Mossoró Online em 19 de agosto de 2026 informa que o corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), por meio da Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA), elaborou Informação Técnica datada de 17 de agosto de 2026 na qual aponta uma série de inconsistências e 'falhas graves' no processo de concessão do Estádio Nogueirão, em Mossoró. Segundo o relatório técnico, as deficiências encontradas na modelagem e nos documentos do procedimento colocam em risco a viabilidade econômica e jurídica da contratação, e a equipe técnica estimou preliminarmente um potencial passivo/indenização ao município da ordem de R$ 143,7 milhões. Diante das irregularidades apontadas, a DIA propôs a adoção de medida cautelar consistente na suspensão da execução do contrato de concessão até que sejam apuradas e sanadas as impropriedades identificadas. A matéria também informa que o TCE notificou a Prefeitura de Mossoró e a empresa responsável pela concessão, abrindo prazo para que ambas se manifestem antes de eventual decisão sobre a adoção da medida cautelar. O texto registra que a Informação Técnica reitera pontos relacionados à ausência de fundamentação adequada, fragilidades na modelagem econômico-financeira, falta de estudos e elementos exigidos pelos órgãos de controle, e indagações sobre a alocação de riscos no contrato. A reportagem destaca que a atuação do corpo técnico do TCE amplia a pressão sobre a concessão, ao transformar as conclusões técnicas em sugestão formal de suspensão cautelar, sujeita à avaliação e decisão do relator do processo no Tribunal. Essas são as informações centrais divulgadas pela matéria do Mossoró Online referentes ao andamento do exame do procedimento de concessão do Nogueirão pelo TCE-RN.