Prefeitura dá início a projeto de parceria público-privada para reforçar a vigilância dos espaços mais movimentados da cidade

A Prefeitura de Teresópolis instalou as primeiras torres de monitoramento e vigilância — com equipamentos fornecidos pela 360 Security — na Praça da Matriz de Santa Teresa, no centro da cidade, como parte de um projeto para ampliar a prevenção e a capacidade de resposta a ocorrências em locais de grande circulação. Segundo a matéria, os equipamentos contam com câmeras de alta resolução, tecnologia de reconhecimento facial e integração com bancos de dados das forças de segurança, permitindo monitoramento permanente do local. A iniciativa integra o projeto de parceria público-privada oficializado pela Lei Municipal 4.696/2026, que disciplina a integração e o compartilhamento voluntário com a Central Integrada de Monitoramento de imagens de câmeras privadas e de totens inteligentes para apoio à segurança, fiscalização urbana e resposta a emergências no município. O secretário de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade afirmou que a parceria permitiu a implantação da tecnologia sem custos para o município e que o planejamento prevê a instalação de torres de monitoramento em outros pontos de grande circulação. A reportagem informa que a lei, de autoria do vereador Marcos Rangel, foi publicada no Diário Oficial do município no dia 26 (conforme mencionado pela matéria) e que a parceria pode ser firmada com empresas, associações ou entidades representativas mediante concessão ou permissão de uso, sempre precedida de procedimento público de seleção. Entre os objetivos apontados estão ampliar o alcance da vigilância eletrônica integrando redes privadas e públicas, proteger patrimônios e pessoas, captar imagens em locais de grande circulação como escolas e praças, e regulamentar o uso responsável das tecnologias de videomonitoramento, observando a legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A matéria também menciona que a legislação trata da requisição de imagens por órgãos de segurança ou autoridade administrativa competente para investigação ou apuração de atos ilícitos.