Prefeitura de Angra dos Reis publica Termo de Autorização nº 002/2026 sobre projetos de Parcerias Público‑Privadas

Em 04/08/2026 a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis publicou, no seu portal dedicado a Parcerias Público‑Privadas e Concessões, o Termo de Autorização nº 002/2026. A página do município destinada a PPPs e convênios apresenta o Termo e reúne documentação e registros relativos aos projetos de PPP e processos de concessão conduzidos pelo município. No mesmo portal constam páginas e atas relacionadas a iniciativas específicas, entre as quais: PPP Água e Esgoto (com registro de decisão da Comissão de Contratação e atas de reunião — por exemplo, ata de 19 de junho de 2026 referente à análise de prorrogação de prazo nos estudos de modelagem); PPP Orla Retiro (atas sobre prorrogação de prazos para estudos de modelagem técnica, econômico‑financeira e jurídica); e projetos vinculados ao Parque da Cidade. O portal também lista atos administrativos municipais correlatos, como Portaria nº 633‑2026 (designação de membros do conselho gestor do Programa Municipal de Parcerias Público‑Privadas – AngraPPP) e referências a Decreto(s) municipais que regulamentam procedimentos de consulta e audiência pública para projetos de concessão e PPP (por exemplo, Decreto nº 14.712/2026). A publicação do Termo de Autorização em 04/08/2026 integra a tramitação documental dos processos de estruturação e autorização de atos preparatórios de PPPs e concessões no âmbito municipal, conforme o acervo disponível no site oficial da Prefeitura de Angra dos Reis.