Prefeitura de Florianópolis propõe concessão de espaços públicos para qualificação urbana

A Prefeitura de Florianópolis encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (13), um projeto de lei que autoriza a concessão onerosa de uso de espaços públicos para exploração econômica qualificada. A proposta estabelece uma autorização geral para futuras concessões, que dependerão de estudos técnicos e viabilidade específica para cada local. Segundo a secretária Katherine Schreiner, de Licitações, Contratos e Parcerias, os processos serão realizados por meio de licitação. "Após as definições, faremos a seleção das empresas por meio de licitação, assegurando transparência e competitividade", declarou a secretária. O projeto tem como objetivo requalificar espaços públicos na cidade. A proposta prevê a possibilidade de concessão de mais de 600 áreas em diferentes regiões de Florianópolis, sendo a maioria no Centro. Algumas regras valerão para todas as áreas, como a instalação de câmeras de vigilância com imagens compartilhadas com órgãos de segurança, banheiro público e disponibilização de wi-fi gratuito aos frequentadores.