São José abre consulta pública para PPP da iluminação e implantação de Cidade Inteligente

A matéria informa que a Prefeitura de São José (Santa Catarina) iniciou uma consulta pública destinada a colher sugestões, críticas, contribuições e questionamentos da população acerca da modelagem da futura Parceria Público-Privada (PPP) cujo objetivo é transformar a infraestrutura de iluminação pública do município e ampliar o uso de tecnologia nos serviços urbanos (projeto de 'Cidade Inteligente'). Segundo a reportagem, os estudos técnicos referentes à modelagem foram submetidos ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), em atendimento à legislação aplicável. A iniciativa está vinculada à Concorrência Pública nº 007/2026 e ao Processo Digital nº 16.910/2026. A proposta apresentada na notícia prevê a constituição de uma concessão administrativa na modalidade de PPP com prazo de 25 anos, visando a modernização, operação e manutenção do parque de iluminação pública e a incorporação de soluções tecnológicas urbanas. A matéria enfatiza que a consulta pública tem caráter participativo, para que a sociedade apresente contribuições que possam aperfeiçoar a modelagem e o edital futuros, observando-se os trâmites próprios de licitação/concorrência e as análises do tribunal de contas do estado.