Publicação do extrato do 7º termo aditivo ao contrato de concessão do Vapt Vupt (Sobral/CE)

Conforme a publicação noticiada em 16 de julho de 2026, foi divulgado o extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 107/2013, datado de 15/07/2026, celebrado entre o ente concedente e a Concessionária Ceará Serviços de Atendimento ao Cidadão S.A. O aditivo prevê a prorrogação da vigência contratual pelo período de 15 (quinze) anos. A matéria também registra atos relacionados à gestão da PPP Vapt Vupt no Ceará, incluindo a publicação da Resolução n.º 06, de 17/06/2026, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP), que autoriza o envio do relatório de desempenho da PPP Vapt Vupt referente ao período de julho a dezembro de 2025 à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Além disso, a matéria remete à republicação, em 09/02/2015, do Decreto Estadual n.º 31.476 (08/05/2014), que declarou de utilidade pública áreas e imóveis no município de Sobral/CE para implantação da unidade Vapt Vupt Sobral. (Informações extraídas da publicação indicada.)