TCE notifica Prefeitura de Mossoró e empresa antes de decidir sobre suspensão do contrato da Arena Nogueirão

Em matéria publicada em 28 de agosto de 2026, o portal TCM Notícia informou que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) concedeu prazo de 72 horas para que a Prefeitura de Mossoró e a Nacional Incorporadora e Construtora Ltda. apresentem manifestação prévia em processo que avalia a adoção de medida cautelar -- incluindo a suspensão do contrato da Parceria Público-Privada (PPP) para construção/exploração da Arena Nogueirão. O despacho foi assinado pelo conselheiro Antonio Gilberto de Oliveira Jales, relator do processo. Segundo o texto, parecer da Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA) apontou que o processo de concessão da PPP foi conduzido sem apresentação adequada de diversos estudos e informações exigidos pelo órgão fiscalizador. Entre os principais problemas levantados estão: descumprimento de normas do TCE/RN; falhas na matriz de riscos que não definem adequadamente responsabilidades; dúvidas sobre a viabilidade econômica da concessão e sobre as receitas projetadas; ausência de estudos necessários para demonstrar sustentabilidade financeira; e problemas no projeto de engenharia, inclusive sobreposição da área da Arena com terreno destinado à permuta. A reportagem também cita falta de estudos sobre impactos no trânsito gerados pelo empreendimento e informa que a análise técnica estimou a possibilidade de o município vir a arcar com indenização de R$ 143,7 milhões em razão das irregularidades apontadas. Nos autos, o TCE registrou que a Prefeitura já se manifestou sobre alguns apontamentos, mas que as respostas foram consideradas insuficientes pela equipe técnica do órgão. A matéria lembra que a assinatura da PPP que autorizou a construção da nova Arena Nogueirão ocorreu em 23 de março de 2026 e que, após a demolição da antiga estrutura, concluída no final de abril, o local permanece isolado. A Prefeitura declarou que irá apresentar documentos complementares para demonstrar a regularidade da contratação; a empresa Nacional informou que deve se manifestar em breve. O processo segue em tramitação no TCE/RN.