TCE-PE atua em solução consensual para iluminação pública de Petrolina

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE‑PE) informou que, em 22 de setembro de 2026, iniciou as atividades da Comissão de Solução Consensual (CSC) com o objetivo de buscar uma solução para os impasses relativos ao reequilíbrio econômico‑financeiro do contrato de concessão de iluminação pública do município de Petrolina (PE), celebrado entre a Prefeitura de Petrolina e a concessionária ENGIE Soluções Cidades Inteligentes e Infraestrutura S.A. A iniciativa adota mecanismos previstos na Resolução TC nº 323/2026 e visa prevenir e solucionar controvérsias entre a administração pública e empresas contratadas. A CSC foi designada pela Portaria TC nº 01/2026 e terá prazo inicial de 90 dias para desenvolver os trabalhos, podendo ser prorrogada. A comissão é coordenada pelo chefe do Gabinete de Projetos Especiais do TCE‑PE, Adailton Feitosa, e supervisionada pela chefe do Núcleo de Consensualismo (NCO), Maria Paula Antão. Participam também representantes do Núcleo de Consensualismo, da Gerência de Estudos e Suporte à Fiscalização, auditores do Departamento de Controle Externo da Infraestrutura, além de membros da Prefeitura de Petrolina (Secretário de Serviços Públicos e Defesa Civil Alisson Oliveira; Secretário Executivo de Serviços Públicos Pedro Henrique de Lima; e a assessora jurídica Luana Rodrigues), da ENGIE (diretor de operações Marcus Pimenta da Cunha e o advogado Paulo Potiara de Alcântara Veloso) e do Grupo Houer (responsável pela verificação independente do contrato, representado por Mateus Moreira e Larissa Faria). No encontro inaugural, os participantes aprofundaram questões técnicas e institucionais relacionadas ao contrato e definiram encaminhamentos e próximas etapas. O TCE‑PE ressalta que a eventual solução construída pela comissão deverá passar por análises formais do NCO e da Diretoria de Controle Externo, ser apreciada pelo Ministério Público de Contas e, por fim, submetida ao Pleno do Tribunal para homologação. O texto do TCE‑PE lembra que a concessão de iluminação pública de Petrolina foi a primeira PPP do setor em Pernambuco, prevendo modernização, expansão, operação e manutenção da iluminação, incluindo instalação de luminárias em LED em diversos pontos da cidade.