TCE-PE atua na construção de solução consensual para impasses no contrato de iluminação pública de Petrolina

Em matéria publicada pelo TCE-PE, informa-se que, nesta terça-feira, 22 de setembro de 2026, foram iniciadas as atividades da Comissão de Solução Consensual (CSC) destinada a buscar uma solução para os impasses relativos ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de iluminação pública de Petrolina, celebrado entre a Prefeitura de Petrolina e a concessionária ENGIE Soluções Cidades Inteligentes e Infraestrutura S.A. A iniciativa adota mecanismos consensuais previstos na Resolução TC nº 323/2026 com o objetivo de prevenir e solucionar controvérsias entre a administração pública e empresas contratadas, mantendo segurança jurídica e responsabilidade institucional. A CSC é coordenada por Adailton Feitosa, chefe do Gabinete de Projetos Especiais do TCE-PE, e supervisionada por Maria Paula Antão, chefe do Núcleo de Consensualismo (NCO). Também participam do grupo representantes do Tribunal (inclusive o gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização Alfredo Montezuma e os auditores Fernando Galvão e Arthur Pimentel), da Prefeitura de Petrolina (Secretário de Serviços Públicos e Defesa Civil Alisson Oliveira, Secretário Executivo de Serviços Públicos Pedro Henrique de Lima e a assessora jurídica Luana Rodrigues), da ENGIE (diretor de operações Marcus Pimenta da Cunha e o advogado Paulo Potiara de Alcântara Veloso) e do Grupo Houer (diretor Mateus Moreira e a líder de portfólio Larissa Faria), responsável pela verificação independente do contrato. No encontro, os participantes aprofundaram questões técnicas e institucionais relativas ao contrato e definiram encaminhamentos iniciais e próximas etapas de trabalho. Segundo o coordenador, a abordagem do consensualismo pretende fortalecer uma atuação preventiva, técnica e colaborativa do controle externo para encontrar soluções mais estáveis, eficientes e sustentáveis para questões complexas. A Comissão foi instituída pela Portaria TC nº 01/2026 e terá prazo inicial de 90 dias para desenvolver seus trabalhos, com possibilidade de prorrogação conforme regulamentação do TCE-PE. O TCE-PE destaca ainda que a concessão de iluminação pública de Petrolina foi a primeira PPP do setor em Pernambuco, prevendo modernização, expansão, operação e manutenção do sistema de iluminação, incluindo a instalação de luminárias em LED em diversos pontos do município.