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ANTT autoriza início das obras da Unidade Operacional UOP 02 na BR-277 em Foz do Iguaçu (Decisão SUROD nº 1.420/2026)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou, em 2026-09-09, a Decisão SUROD nº 1.420 autorizando o início da execução da obra de implantação da Unidade Operacional UOP 02 (PRF) no km 728+000 da BR-277, no município de Foz do Iguaçu/PR. A medida relaciona‑se ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) previsto no Contrato de Concessão nº 05/2024 da concessionária EPR Iguaçu S.A.
Em decisão administrativa datada de 9 de setembro de 2026, a Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o início da execução da obra denominada Implantação da Unidade Operacional — UOP 02 (PRF), localizada no km 728+000 da BR-277/PR, no município de Foz do Iguaçu. A decisão vincula a autorização ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) previsto no Contrato de Concessão nº 05/2024, celebrado com a concessionária EPR Iguaçu S.A. (CNPJ indicado no processo). Segundo o ato, a iniciativa atende ao item correspondente do PER, formalizando a anuência da ANTT para que a concessionária proceda com a execução das intervenções necessárias à implantação da UOP, que faz parte das obrigações de exploração e operação estabelecidas no contrato de concessão. O documento foi publicado no repositório de atos e decisões da ANTT e tem natureza administrativa, registrando autorização específica para início das obras no trecho referido, sob a supervisão e conforme as exigências contratuais e regulatórias aplicáveis ao contrato de concessão nº 05/2024.
Leia a matéria original anttlegis.datalegis.inf.br
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