Ibama publica extrato de acordo para licenciamento ambiental de obras da concessão BR-277 que inclui Foz do Iguaçu (ACT nº 46/2026)
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Ibama (gov.br)
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O Ibama publicou (11/09/2026) o extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 46/2026 entre o órgão e o Instituto Água e Terra, cujo objeto é a delegação da execução do licenciamento ambiental das obras de ampliação da capacidade da BR-277 referentes ao Lote 6 do Edital de Concessão nº 05/2024 da ANTT, abrangendo, entre outros, o município de Foz do Iguaçu.
Publicação do Ibama (11/09/2026) divulgou o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 46/2026 celebrado entre o Ibama e o Instituto Água e Terra. Conforme o extrato, publicado no Diário Oficial da União em 3 de setembro de 2026, o objeto do acordo é a delegação da execução do licenciamento ambiental das obras de ampliação da capacidade da BR-277, no estado do Paraná, referentes ao Lote 6 do Leilão do Edital de Concessão nº 05/2024 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O extrato lista os municípios abrangidos por este lote, incluindo Nova Laranjeiras, Ibema, Campo Bonito, Guaraniaçu, Diamante do Sul, Candói, Guarapuava, Santa Terezinha de Itaipu, Céu Azul, Santa Tereza do Oeste, Cascavel, Catanduvas, Prudentópolis, Foz do Iguaçu, Matelândia, Laranjeiras do Sul, Virmond e Cantagalo. Além disso, o extrato menciona a duplicação da ponte sobre o Rio Paranapanema, localizada nos municípios de Florínia (SP) e Sertaneja (PR). O documento, portanto, trata diretamente de atos relacionados a um edital de concessão da rodovia BR-277 e de medidas administrativas para seu licenciamento ambiental, sendo relevante para os municípios mencionados, inclusive Foz do Iguaçu.
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