ANTT publica extrato do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens da concessão 'Rota das Gerais', incluindo o Contorno de Teófilo Otoni

Processo nº 50500.034050/2026-75 — Extrato de Instrumento Contratual da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), referente ao Termo de Arrolamento e Transferência de Bens (TATB) do contrato de concessão previsto no Edital nº 05/2025. Do objeto: celebração do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens com vistas à formalização da transferência dos bens vinculados ao sistema rodoviário composto pelos trechos: BR-116/MG (início na divisa BA/MG e final no entroncamento com a BR-381/451/MG); BR-251/MG (início no entroncamento com a BR-116/MG e final no entroncamento com o Contorno de Montes Claros/MG); e Contorno de Teófilo Otoni (início e fim na BR-116/MG), à Concessionária Ecovias das Gerais S.A., conforme descrito no Termo. Signatários informados no extrato: Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, Diretor-Geral, pela ANTT; Carlos Antônio Rocha de Barros, Diretor-Geral Substituto, pelo DNIT; e Alberto Luiz Lodi e Amanda Cruvinel Marçal, pela Concessionária Ecovias das Gerais S.A. Fundamento legal citado: Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001; Resolução ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022; e Portaria nº 929, de 20 de julho de 2022, do Ministério da Infraestrutura. Data de Assinatura constante do extrato: 02/07/2026. Data de Assunção: 03/07/2026, às 0h. O inteiro teor do Termo encontra-se disponível no sítio da ANTT; a publicação oficial no Diário Oficial da União consta em 12/08/2026 (Seção 3).