Balneário Camboriú avança para reconstrução do CIEP no Bairro Vila Real

Em matéria publicada em 16/09/2026, o veículo informa que a Prefeitura de Balneário Camboriú abriu, em 15 de setembro de 2026, uma consulta pública para avaliar a viabilidade de firmar uma parceria na modalidade de concessão administrativa destinada à reconstrução e gestão do Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) Rodesindo Pavan, no bairro Vila Real. A consulta, coordenada pela BC Investimentos S.A. em articulação com a Secretaria Municipal de Educação, ficará aberta até 14 de outubro de 2026 e permite que cidadãos, entidades e empresas analisem e enviem sugestões sobre as minutas do edital, do contrato e dos anexos. O CIEP será implantado no terreno entre as ruas Dom Felipe, Dom Ricardo e Dom Abelardo e atenderá alunos em tempo integral, com ambientes pedagógicos, administrativos, esportivos, recreativos, de convivência e de apoio operacional. O prazo máximo previsto para construção e equipagem é de 20 meses, com conclusão prevista para atendimento no ano letivo de 2029. A Prefeitura decidiu buscar a parceria após ser informada pelo Governo Federal da inexistência de saldo em 2026 para operações de financiamento, apesar de aprovação do projeto em 2025. Segundo a matéria, a parceria será tratada como concessão administrativa por 30 anos, com valor global estimado em R$ 908.797.233,21 (média anual de R$ 30.293.241,11). A futura concessionária terá responsabilidade pela construção, conservação, modernização, manutenção, gestão e operação do CIEP, além dos serviços instrumentais e de apoio às atividades educacionais do Ensino Fundamental 1 e 2, buscando garantir padrões de qualidade, conservação e continuidade dos serviços de apoio, sem afastar as competências pedagógicas do município e da Secretaria de Educação. Os documentos relacionados (minutas do edital de concorrência, contrato de concessão, termo de referência, matriz de riscos, indicadores de desempenho e projeto de lei autorizativa) estão disponíveis para download no portal da prefeitura, e as contribuições devem ser enviadas ao e-mail contato@bcinvestimentossa.com.br com o assunto “Consulta Pública – PPP CIEP Rodesindo Pavan”. A consulta foi realizada com base nas normas legais aplicáveis — incluindo artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 11.079/2004, o artigo 21, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021 e a Lei Municipal nº 4.099/2018 — e a matéria destaca que a consulta pública não substitui a audiência pública prevista em lei, cuja data e formato serão divulgados posteriormente. ([panorama.tv.br](https://www.panorama.tv.br/2026/09/16/balneario-camboriu-avanca-para-reconstrucao-do-ciep-no-bairro-vila-real/))