Santa Catarina

Brusque institui Unidade de Fiscalização do Contrato de Concessão de Esgotamento Sanitário

Conteúdo baseado em matéria publicada por Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina
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A Prefeitura de Brusque instituiu a Unidade de Fiscalização do Contrato de Concessão do Serviço Público de Esgotamento Sanitário (UFCE) por meio de ato publicado no Diário Oficial dos Municípios. A medida estabelece a estrutura, competências e responsabilidades da unidade encarregada de supervisionar a execução do contrato de concessão firmado com a Ambiental Brusque.
A Prefeitura Municipal de Brusque publicou ato instituindo a Unidade de Fiscalização do Contrato de Concessão do Serviço Público de Esgotamento Sanitário do Município de Brusque (UFCE), conforme consta do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina. O ato dispõe sobre a estrutura organizacional, competências e atribuições da unidade responsável pela fiscalização e acompanhamento da execução do contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário, firmado entre a municipalidade e a Ambiental Brusque, empresa do Grupo Aegea. A instituição dessa unidade faz parte da estruturação do processo de execução da concessão de esgotamento sanitário de Brusque, que prevê aproximadamente R$ 686 milhões em investimentos ao longo de 35 anos.
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