Câmara acompanha debate sobre Parceria Público‑Privada em Criciúma

Matéria publicada pelo Portal Folha Regional informa que, na sessão da Câmara de Vereadores de Criciúma realizada em 8 de julho de 2026, foi acompanhado e debatido o andamento da consulta pública relativa à Parceria Público‑Privada (PPP) que está sendo estruturada pela Prefeitura de Criciúma. Segundo o registro jornalístico, o projeto tem sido objeto de acompanhamento do Legislativo municipal e houve pronunciamentos destacando a importância do acompanhamento técnico e social do processo. O texto cita pontos do estudo técnico apresentado pela administração municipal, entre eles uma estimativa de economia de até 24% resultante da integração de vários serviços sob um único contrato de longo prazo. Também é mencionado o modelo de remuneração previsto para a parceria, que considera a utilização da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) e outras fontes vinculadas como parte da base de receita para a execução contratual. Complementando as informações divulgadas pela Prefeitura (portal oficial do projeto PPP Cidade Inteligente), a consulta pública foi aberta em 25 de junho de 2026 e permaneceu disponível para contribuições até 24 de julho de 2026. O projeto, estruturado na modalidade de concessão administrativa com prazo previsto de 25 anos, reúne eixos como a modernização e telegestão da iluminação pública (estimativa de cerca de 40 mil pontos de luz a serem modernizados), implantação de infraestrutura de telecomunicações e rede de fibra óptica, oferta de pontos de Wi‑Fi em espaços públicos, videomonitoramento e instalação de usinas solares fotovoltaicas (magnitude prevista de geração somada superior a 5 MW). A Prefeitura indica que os documentos do projeto — incluindo termo de referência, plano de negócios, minuta de contrato e matriz de riscos — foram disponibilizados publicamente para análise e envio de contribuições. A publicação da Folha Regional registrou apelos à participação da sociedade na consulta pública e ao acompanhamento pela Câmara, além de destacar que os argumentos técnicos do estudo estão sendo debatidos no Legislativo, com ênfase nos impactos fiscais e no modelo de financiamento e remuneração previstos na PPP.