Ceará prepara nova PPP de esgotamento sanitário para 104 municípios do interior

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aprovou uma nova concessão dos serviços de esgotamento sanitário para 104 municípios do interior do Ceará com uma previsão de que seja realizado investimentos de R$ 6,27 bilhões em obras e infraestrutura da região. Pelas regras aprovadas, a futura concessão administrativa terá duração de 28 anos com quatro blocos operacionais e terá como meta alcançar 90% de cobertura de coleta e tratamento de esgoto até 2033 para cumprir o Novo Marco Legal do Saneamento. Esta será a terceira Parceria Público-Privada (PPP) a ser realizada pelo Ceará na área de esgotamento sanitário. O TCE-CE decidiu monitorar continuamente a futura concorrência assim que o edital for publicado, para verificar se as premissas aprovadas serão mantidas. Na análise inicial, o Tribunal emitiu o Acórdão nº 2321/2026, com determinações para aprimorar o projeto e o edital, incluindo ajustes nas exigências de qualificação técnica relacionadas à captação de investimentos e o aumento da parcela variável vinculada aos indicadores de desempenho. A última concessão de esgotamento sanitário realizada pelo Ceará foi dividida em cinco blocos para serem explorados como Parceria Público-Privada e teve seu leilão realizado no dia 30 de junho deste ano. Somente o bloco Norte-Litorâneo recebeu uma proposta, sendo arrematado pelo consórcio Ceará Saneamento, liderado pela Terracom.