CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) — Concorrência 10.021/2026 para implantação, operação e manutenção de unidades geradoras de energia fotovoltaica em Maracanaú

Fonte: aviso/edital público referente à Concorrência Eletrônica nº 10.021/2026 para Contratação de Parceria Público‑Privada (PPP), modalidade concessão administrativa, cujo objeto é a implantação, operação e manutenção de unidades geradoras de energia fotovoltaica, no âmbito da geração distribuída e dos serviços de gestão da compensação dos créditos de energia elétrica para o Município de Maracanaú (Maracanaú/CE). O procedimento consta com identificação PNCP 07605850000162-1-000243/2026 e indica a modalidade Concorrência Eletrônica. Foi divulgado aviso de licitação em D.O.U. e veículos locais, e o pacote documental disponibilizado inclui: EDITAL CONCORRÊNCIA 10.021/2026; ANEXO I — TERMO DE REFERÊNCIA (partes); ANEXO II — PLANO DE NEGÓCIO DE REFERÊNCIA; ANEXO III — MODELO DE DECLARAÇÕES; ANEXO IV — MINUTA DO CONTRATO (partes); ANEXO 1 DO CONTRATO — CADERNO DE GOVERNANÇA; ANEXO 2 DO CONTRATO — CADERNO DE ENCARGOS; ANEXO 3 DO CONTRATO — INDICADORES DE DESEMPENHO; ANEXO 4 DO CONTRATO — MATRIZ DE RISCOS; ANEXO 5 DO CONTRATO — DIRETRIZES AMBIENTAIS. Em portais de publicação de editais também aparece valor de referência do certame de R$ 58.266.141,20. A matéria/aviso registra que o objeto abrange a geração distribuída destinada ao fornecimento e compensação de créditos de energia elétrica para prédios e equipamentos municipais, com previsão de contratação por meio de PPP na modalidade de concessão administrativa, contemplando implantação, operação e manutenção das unidades geradoras fotovoltaicas e serviços correlatos de gestão dos créditos. (Informação extraída do aviso/edital publicado em portais oficiais e agregadores de licitação em 24/09/2026).