TCE aprova modelagem para relançamento da PPP de esgotamento da Cagece que atinge 104 municípios do Ceará

Em 25 de setembro de 2026 o portal Hub PPP publicou notícia informando que o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE‑CE) aprovou a modelagem proposta para relançamento da PPP (concessão administrativa) de esgotamento sanitário estruturada pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). A matéria cita que a aprovação acompanha as adequações exigidas pela Corte e lembra que a Resolução CGPPP nº 12/2026, de 13 de agosto de 2026, autorizou o relançamento da PPP para os municípios que permaneceram sem concessionária após a primeira tentativa de contratação. Segundo a notícia, a modelagem aprovada destina‑se ao relançamento dos lotes/ blocos que não receberam propostas na rodada anterior, abrangendo 104 municípios. Documentos públicos da Cagece e materiais de modelagem da PPP indicam que Juazeiro do Norte integra a área originalmente contemplada pela iniciativa (figurando entre os municípios do bloco regionalizado do Cariri), de modo que a decisão do TCE sobre o relançamento da modelagem atinge direta ou indiretamente o município. A matéria também registra que, até a data da publicação (25/09/2026), a Cagece e o Governo do Estado do Ceará ainda não haviam divulgado uma nova data para realização de eventual novo leilão/licitação para contratação da PPP. A notícia trata centralmente da modelagem e do rumo do processo de contratação por PPP/concessão na área de esgotamento sanitário estadual, e indica o próximo passo administrativo após a análise técnica e jurídica do Tribunal de Contas do Estado. Informações institucionais públicas da Cagece confirmam a estrutura originalmente prevista (divisão por blocos e municípios contemplados) e apontam que a atuação da PPP no Cariri envolve empresas subdelegatárias que operam sistemas locais cujo impacto atinge Juazeiro do Norte.