Consulta Pública da PPP ‘Cidade Inteligente’ de Criciúma (concessão administrativa) — documentos e encerramento em 24/07/2026

Fonte: portal oficial da PPP de Criciúma (ppp.criciuma.sc.gov.br). A Prefeitura Municipal de Criciúma, em parceria com o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), tornou disponível no portal da PPP a Consulta Pública relativa ao projeto “PPP de Cidade Inteligente de Criciúma/SC”. Segundo a publicação, a Consulta Pública foi aberta a partir de 00h00 do dia 25 de junho de 2026 e recebeu contribuições até 23h59 do dia 24 de julho de 2026.\n\nO projeto está estruturado na modalidade de concessão administrativa com prazo estimado de 25 anos e tem como objetivos a modernização, a eficientização e a expansão da infraestrutura urbana e tecnológica do município. O escopo consolidado no material divulgado inclui: (i) modernização completa da rede de iluminação pública com substituição por tecnologia LED e implantação de telegerenciamento (estima-se cobertura de aproximadamente 40 mil pontos de iluminação); (ii) implantação de infraestrutura de telecomunicações baseada em fibra óptica (citado no material como rede com centenas de quilômetros/conectando prédios públicos e escolas — no portal há referência a mais de 300 km e conexão de mais de 150 prédios públicos); e (iii) geração de energia limpa por meio de usinas solares fotovoltaicas para suportar parte do sistema.\n\nA publicação detalha pilares do projeto, impactos esperados (economia de energia, inclusão digital, sustentabilidade ambiental e modernização de serviços) e orientações para participação: os estudos técnicos, termos do edital, minuta de contrato e anexos (Termo de Referência, Plano de Negócios, Cadernos de Encargos, Matriz de Riscos, Indicadores de Desempenho e Diretrizes Ambientais) foram disponibilizados no portal para consulta pública. Foi informado o e-mail oficial para envio de contribuições (ppp@criciuma.sc.gov.br) e as instruções para identificação e referência das manifestações (indicar documento/âncora do edital, dados de contato e justificativa técnica).\n\nA página também afirma que as contribuições recebidas dentro do prazo seriam analisadas e consolidadas em Relatório Final da Consulta Pública, que seria publicado no mesmo portal, em atendimento à legislação e às orientações de transparência aplicáveis a procedimentos de PPP.