Copasa investirá R$ 8 bilhões para universalizar saneamento em 273 municípios

A reportagem informa que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) deverá investir R$ 8 bilhões para universalizar o saneamento em 273 municípios do estado. Segundo a matéria, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) reuniu os entes envolvidos para construir um acordo que possibilite o atendimento às exigências do marco legal do saneamento (2020). O texto destaca que, com o acordo firmado pelo TCE-MG, os municípios poderão incluir o serviço de esgotamento sanitário nos contratos já existentes com a Copasa sem a necessidade de celebrar uma nova concessão ou licitação. A reportagem cita explicitamente que entre as cidades mencionadas no contexto estão Belo Horizonte, Contagem e Betim. Também é informado que a presidente da Copasa reconheceu déficit de investimentos no estado e a reportagem menciona que cerca de 3,6 milhões de mineiros vivem sem água tratada, equivalente a 16,7% da população do estado. O enfoque central da matéria é a estratégia de ampliação do serviço de saneamento por meio de investimentos da Copasa e do ajuste institucional/contratual coordenado com o TCE-MG para viabilizar a inclusão do esgotamento sanitário nos contratos existentes, o que tem implicações sobre modelagem contratual e a necessidade (ou não) de novos processos de concessão/licitação para atender à universalização do serviço.