Diário Oficial do Estado publica extrato de alteração contratual do Contrato de Concessão nº 005/2023 — Lote Varginha‑Furnas

Em publicação do Diário do Executivo do Estado de Minas Gerais em 21 de agosto de 2026, a Secretaria de Estado de Fazenda/MG tornou público extrato relativo a atos de alteração do Contrato de Concessão nº 005/2023, correspondente ao Lote Varginha‑Furnas. O texto da publicação lista, de forma coletiva, as cláusulas e anexos do contrato que estão indicadas para alteração ou aditamento, entre as quais constam: Cláusula Primeira (Definições); Cláusula Décima (Obrigações do Ente Regulador e do Poder Concedente); Cláusula Décima Primeira (Obrigações da Concessionária); Cláusula Décima Quarta (Cronograma Original de Investimentos e Cronograma); Cláusula Vigésima (Desapropriações, Desocupações e Faixa de Domínio); Cláusula Vigésima Quinta (Reajuste das obrigações pecuniárias do Poder Concedente); Cláusula Quadragésima Quarta (Garantias de Execução do Contrato); Cláusula Septuagésima Primeira (Comitê de acompanhamento e de soluções de divergências — Dispute Board); Cláusula Septuagésima Terceira (Exercício de Direitos) e o Anexo 11 (Penalidades). A publicação tem caráter de comunicação oficial do estado sobre o procedimento relacionado ao contrato de concessão rodoviária que envolve trechos do Lote Varginha‑Furnas, e torna público o teor das alterações indicadas no extrato do Diário Oficial. (Informação obtida do extrato publicado no Diário do Executivo do Estado de Minas Gerais em 21/08/2026.)