JF prorroga contrato do transporte coletivo por 12 meses enquanto ajusta edital no TCE

A Prefeitura de Juiz de Fora anunciou a prorrogação, por mais 12 meses, do contrato de concessão do serviço de transporte coletivo urbano da cidade, como medida provisória enquanto a administração trabalha na revisão do edital original. A decisão de prorrogar o contrato atual foi motivada pela suspensão cautelar determinada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) à Concorrência Pública destinada a contratar a nova concessionária. Segundo a publicação, a Prefeitura informou que acatará as observações técnicas do TCE-MG e ajustará a modelagem e a redação do novo edital para sanar as inconsistências apontadas pelo órgão de controle. A concorrência para a nova concessão, que chegou a ser divulgada com previsão de duração de 15 anos e estimativa econômica de aproximadamente R$ 7,36 bilhões, foi paralisada preventivamente após questionamentos do TCE-MG acerca da fundamentação econômico-financeira e da transparência do certame. A medida temporária de prorrogação busca garantir a continuidade do serviço enquanto o Executivo promove os ajustes solicitados pelo Tribunal e trabalha para reenquadrar o processo licitatório conforme as exigências técnicas e legais apontadas pelo órgão de fiscalização.