MPMG ajuíza ação para apurar possível caducidade da concessão do transporte coletivo em Barbacena

Segundo nota publicada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 4 de setembro de 2026, o órgão ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa Cidade das Rosas Transporte Coletivo Ltda. e o Município de Barbacena. A ação busca a adoção de medidas destinadas a regularizar a prestação do serviço de transporte coletivo urbano em Barbacena e apurar a eventual caducidade do contrato de concessão que rege o serviço. A nota informa que a ação foi protocolada nesta sexta‑feira, 4 de setembro de 2026, e aguarda análise do Poder Judiciário. Veículos de imprensa locais que repercutiram a notícia acrescentam que a iniciativa do MPMG se apoia em investigações de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apontou precarização generalizada da prestação do serviço, e que pede judicialmente a declaração de caducidade do Contrato de Concessão nº 055/2014. As reportagens indicam que, caso as irregularidades sejam confirmadas, o Ministério Público requer que a Justiça determine a caducidade da concessão e as medidas necessárias para garantir a continuidade e regularização do transporte coletivo urbano em Barbacena. Fontes locais (reportagens de Acessa, Tribuna de Minas e RCWTV) e o comunicado oficial do MPMG noticiaram o protocolo da ação em 04/09/2026; a tramitação e providências subsequentes dependem agora da apreciação judicial e de eventuais atos processuais subsequentes divulgados pelas partes ou pelo próprio MPMG.