Município de Itajaí realizará consulta pública para PPP de Infraestrutura e Serviços Não Pedagógicos

Notícia publicada em 21/07/2026 informa que o Município de Itajaí promoverá consulta pública para a modelagem de uma Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa voltada à infraestrutura e à prestação de serviços não pedagógicos da rede municipal de ensino. Segundo a matéria, o processo destina-se a permitir a participação da sociedade na estruturação do projeto, possibilitando o envio de questionamentos e sugestões, bem como acesso aos estudos técnicos, à minuta do edital, à minuta do contrato e demais documentos de modelagem. A reportagem detalha que a PPP contempla a construção de oito novas unidades educacionais e a criação de 7.378 vagas na rede municipal. Pelo modelo proposto, a concessionária seria responsável pela execução das obras, pela manutenção predial e pela prestação dos serviços não pedagógicos, enquanto a gestão pedagógica, o currículo, a administração escolar e o quadro de profissionais da educação permaneceriam sob responsabilidade do Município. A remuneração da concessionária estaria condicionada ao cumprimento de indicadores de desempenho e à disponibilidade da infraestrutura, ligando o pagamento à qualidade dos serviços prestados. O calendário informado inclui audiência pública presencial prevista para 17 de agosto de 2026, às 18h30, na Câmara de Vereadores de Itajaí, e período de consulta pública aberto de 4 de agosto a 4 de setembro de 2026, quando a população e entidades poderão apresentar contribuições. Após o encerramento da consulta, o Município avaliará as contribuições e ajustará a documentação, que será submetida à análise prévia do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC); na sequência está prevista a publicação do edital de licitação para seleção da concessionária.