Novo complexo prisional de Blumenau entra em nova fase após contrato de R$ 6,2 bilhões

O novo complexo prisional de Santa Catarina, em Blumenau, no Vale do Itajaí avançou para uma nova etapa. A Sejuri (Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social) assinou o contrato de concessão de R$ 6,2 bilhões com a empresa Sistema Integrado Prisional (SIP SPE S.A.). O contrato oficializa o início de uma nova etapa do empreendimento, que terá capacidade para 2.979 vagas e substituirá o atual Presídio Regional de Blumenau. Com vigência de 30 anos, o contrato estabelece que a concessionária ficará responsável pela construção, reforma, equipagem, manutenção e pelos serviços de apoio operacional do complexo prisional. Pela concessão, a iniciativa privada ficará encarregada das obras, da manutenção da estrutura, da aquisição de equipamentos e da prestação de serviços de apoio, como alimentação, limpeza, saúde, educação e assistência social aos detentos. Já as atividades relacionadas à segurança, vigilância, custódia e disciplina dos presos continuarão sendo responsabilidade exclusiva do Estado, por meio da Polícia Penal, conforme determina a Lei de Execução Penal.