PPP da iluminação tem R$ 3,6 milhões a mais no orçamento de Uberaba

A matéria informa que a Prefeitura de Uberaba liberou um crédito suplementar de R$ 3.600.000 especificamente para a ação orçamentária vinculada à iluminação pública, na classificação destinada a despesas de contratos de Parceria Público-Privada (PPP). O reforço orçamentário integra um decreto publicado no Porta-Voz, assinado em 21 de agosto de 2026, com efeitos retroativos a 3 de agosto de 2026. O total do crédito suplementar aberto pelo Município foi de R$ 3.925.050, dos quais R$ 3,6 milhões ficaram alocados à Secretaria de Serviços Urbanos e Obras (Sesurb) para a PPP de iluminação; os valores remanescentes foram destinados a outras secretarias (Saúde, Agronegócio e Desenvolvimento Social). O pagamento ou a celebração de novo contrato não foram efetuados em razão da suplementação: o ato administrativo ampliou apenas a dotação orçamentária disponível para despesas da PPP de iluminação, sem representar desembolso imediato à concessionária. A matéria destaca que os recursos para essa suplementação provêm de superávit financeiro vinculado à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). No primeiro semestre de 2026, a Prefeitura arrecadou R$ 33,5 milhões com a Cosip e projeta arrecadar R$ 77,2 milhões no exercício. O texto também registra que a operação de iluminação pública do município é realizada pelo consórcio Concip Uberaba no âmbito da PPP municipal, cujo contrato abrange serviços de manutenção, modernização e ampliação da rede, além da implantação de tecnologia de telegestão. Entre as intervenções executadas em 2026, a matéria cita a implantação de um novo sistema de iluminação em cerca de dois quilômetros da avenida Filomena Cartafina, com previsão de instalação de 125 postes com luminárias de LED e telegestão, investimento estimado em mais de R$ 4,2 milhões.