Prefeitura de Blumenau abre consulta pública para PPP de modernização da iluminação pública

Conforme aviso publicado pela Prefeitura Municipal de Blumenau, foi aberta uma CONSULTA PÚBLICA para apresentação do modelo do Edital e da minuta do Contrato referentes a um Programa de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa, com o objetivo de contratar serviços para a modernização, eficientização e ampliação do parque de iluminação pública do Município de Blumenau/SC. O aviso informa que a consulta ficará disponível por 30 (trinta) dias contados a partir da publicação do respectivo Aviso no Diário Oficial do Município, e que os documentos disponibilizados para contribuição são a minuta do Contrato e o Edital de Licitação na modalidade de concorrência. O comunicado menciona que o procedimento segue as disposições da Lei nº 11.079/2004 (regime jurídico das PPPs) e indica que a disponibilização das peças tem por finalidade colher contribuições antes do encaminhamento final do edital e contrato.